Viva a democracia

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31--03-2009

Viva a Democracia!

Por Jesner A. Barbosa

        Reconhecendo a importância do Poder Legislativo para a consolidação do processo democrático no nosso país, e neste contexto se insere os membros da Assembléia Legislativa da Bahia, impõe-se a necessidade de se enaltecer a relevância do seu papel social para o desenvolvimento dos agentes políticos, econômicos e culturais.     

        A condução das discussões para análise do projeto de reestruturação do fisco estadual no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia (PL nº 17.713/2008) tem observado rigorosamente o rito democrático que hoje impera naquela casa de ordenação e produção das leis.

        Neste particular, destaca-se a figura do presidente Marcelo Nilo um homem sério, combativo e respeitado até mesmo pelos seus adversários políticos por sua firmeza de caráter, honradez, lealdade e clareza de propósitos. Incansável no seu labor tem desempenhado com desenvoltura a sua função dando celeridade e dinamismo aos trabalhos legislativos, notadamente no esforço conjunto que resultou nas leis aprovadas na recente convocação extraordinária durante o período de recesso parlamentar sendo merecedor de elogios dos representantes de classes envolvidas no processo de negociação e dos seus próprios pares. 

        O caso do fisco baiano ganhou repercussão em todo o Estado por conta da divulgação de matérias pagas nos órgãos de imprensa patrocinadas pelo Iaf  dando publicidade a uma questão interna da Secretaria da Fazenda provocando uma natural reação da entidade sindical representativa da maioria dos servidores fazendários, o Sindsefaz, o que suscitou um embate sem precedentes entre os representantes das entidades divergentes.

        Pela seriedade com que os senhores deputados trataram a questão não se pode negar o intenso trabalho dos líderes das bancadas governistas e oposicionistas que esgotaram todas as possibilidades de debates sobre o tema permitindo aos contrários ao pleito, até mesmo a interposição de recursos acautelatórios na própria Assembléia Legislativa.

        De fato esta aquiesceu aos seus apelos e promoveu duas Audiências Públicas para discutir previamente as minudências de um projeto de lei tomando por base as conjecturas levantadas pelos denunciantes quando ainda não havia sequer a materialização de um documento definitivo, pois este ainda se encontrava em fase de discussão pelos membros de uma comissão instalada pelo Secretário Martins para deliberar sobre o assunto a partir de necessidades conjunturais e específicas, estudando os modelos adotados em outras unidades federativas para encontrar a melhor adequação às condições definidas nas resoluções oriundas da Mesa Setorial de Negociação da Fazenda – fórum de debates das questões funcionais do grupo fisco que o pessoal do Iaf participou, mas não trouxe nenhuma contribuição.

        Registre-se que este debate vem ocorrendo muito antes do encaminhamento à Alba deste plano do governo para modernização da estrutura fiscal. Este tema é, pois, recorrente e tem sido oficialmente discutido no seio da categoria, desde 1999, ganhando força na atual administração do governo Wagner. Mas, apesar de chancelar esta iniciativa o governador tem se posicionado como um magistrado na tramitação deste processo, contido na sua autoridade, em respeito ás instituições.

        Presentemente, diversos representantes da sociedade organizada foram convidados a opinar e participar da discussão numa demonstração inequívoca da prática democrática levada a efeito pelos representantes eleitos pelo povo baiano exercendo suas prerrogativas com sabedoria e justiça para garantir o amplo debate e a promoção dos direitos de todos, aproximando-se cada vez mais do exercício de cidadania e fortalecendo a democracia participativa.

        Nós, agente de tributos e auditores, que lutamos pela modernização da estrutura funcional da Sefaz reafirmamos a nossa crença inabalável nas boas intenções de todos os parlamentares baianos – independente do seu posicionamento político – em todas as instâncias regimentais recorridas para favorecer o amplo debate e o convencimento da maioria, já que as atitudes têm se caracterizado pela transparência e coerência na defesa das convicções individuais e partidárias em todo o transcorrer das sessões requeridas pelo processo legislativo.